A Secretaria da Justiça (Sejus) realizou, na manhã desta segunda-feira (23), a formatura do I Curso Tático de Ações Policiais (CTAP). O curso foi destinado a 39 servidores da Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP), unidade responsável pelas escoltas do sistema prisional.

O evento foi realizado na sede da DSP, no Complexo de Viana. Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça, André Garcia, ressaltou a importância do treinamento para a qualificação da tropa e a valorização da polícia penal. Em novembro de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Emenda Constitucional (EC) nº 115/2021, que altera dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo para instituir a Polícia Penal. A EC precisa agora ser regulamentada.

“A Emenda Constitucional reconhece o status de polícia penal do inspetor penitenciário. O curso que a tropa concluiu é uma demonstração do que pretendemos fazer com os servidores do sistema prisional. A ideia é que a gente consiga prestigiar a formação básica e continuada dos nossos policiais penais. Vamos fundar uma polícia que seja respeitada e prestigiada institucionalmente, voltada para a sua atividade-fim”, pontuou o secretário André Garcia.

“Com uma polícia preparada e capacitada, podemos ofertar um tratamento penal mais adequado, de acordo com a Lei de Execução Penal, sendo duro quando necessário, mas desenvolvendo um trabalho que respeita os direitos humanos e faça com que a pessoa presa retorne para a sociedade melhor do que quando entrou no sistema, ao delinquir”, complementou o secretário.

Durante a solenidade, também foram entregues, simbolicamente, armas não-letais adquiridas para o sistema prisional. Entre os materiais estão munição de borracha, granada de efeito moral, de luz e som, além de spray de pimenta, utilizados para a ocorrências de distúrbios nas unidades. A aquisição já supre os complexos de Viana e Xuri, em Vila Velha, além das unidades do interior, representando um investimento de R$ 1,5 milhão. 

A solenidade de formatura contou com a presença do deputado federal Josias da Vitória, do subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal, Sandro Libardi; do subsecretário de Estado de Ressocialização, Marcelo Gouvea, além de servidores da Sejus.

A Diretoria de Segurança Penitenciária é responsável pelas escoltas judiciais, de recambiamento e de complexidade relevante no sistema prisional.  Também faz parte da atribuição do setor a guarda dos complexos penitenciários, a fiscalização da segurança das unidades prisionais, guarda e distribuição de armamentos, entre outras atividades.

O Curso

 O I Curso Tático de Ações Policiais, com carga horária de 165 horas, foi promovido pela Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen), no período de 04 a 18 de janeiro. Ao todo, 39 inspetores da DSP participaram do treinamento, que contou com aulas teóricas e práticas.

O diretor da Diretoria de Segurança Penitenciária, Weleson Vieira de Souza, ressaltou que o curso teve a finalidade de nivelar conhecimentos. “O treinamento possibilitou a equipe padronizar os procedimentos. Isso é de extrema importância para o nosso trabalho diário, pois capacita a todos para uma atuação mais técnica e eficaz. Aprimoramos nossos conhecimentos e adquirimos habilidades mais avançadas para o exercício das atividades policiais”, destacou.

Durante 15 dias de imersão, os servidores puderam aprimorar diversas técnicas. Entre elas, estão as disciplinas de Operações Policiais em Ambiente de Mata, Atendimento Pré-Hospitalar e Saque Velado. “Todas as disciplinas desenvolvidas no curso foram de extrema importância para um melhor preparo da equipe. Pudemos aprimorar algumas técnicas de ações policiais em área de mata, com foco na recaptura de fugitivos, e que podem nos auxiliar na guarda dos complexos prisionais”, salientou Weleson Vieira de Souza.

Ele acrescentou que prestar socorro a um agente ferido em momentos de crise e saber como reagir a alguma abordagem surpresa são elementos essenciais para o trabalho dos inspetores penitenciários.

Parte dos conteúdos foi realizada na Escola Penitenciária e na Diretoria de Operações Táticas da Sejus, bem como em ambientes externos, com instituições parceiras, entre elas as Policias Militar (PMES) e Civil (PCES) do Espírito Santo, a Guarda Municipal de Vila Velha e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A grade do curso incluiu as disciplinas de Aspecto Psicológico da Função Polícia Penal; Armamento e Munição; Doutrina de Patrulhamento Tático Motorizado (PTM); Técnicas Individuais; Técnicas de Abordagem; Atividade Policial e Deon; Emboscada e Contra Emboscada; Patrulha em Área de Alto Risco (PAAR); Atendimento Pré-Hospitalar (APH – MARC1); Patrulha Falcão; Saque Velado; Operações Policiais em Ambiente de Mata; Ponto de Bloqueio e Controle de Estradas (PBCE) e Comboio; além de Avanço e Retração Sob Fogo.

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