A Secretaria da Justiça (Sejus), por meio da Comissão Qualivida da Sejus, realizou, nessa terça-feira (22), uma palestra com o tema “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”. O encontro foi realizado no auditório do Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória.

A palestra foi voltada para os subsecretários, gestores da Sejus e diretores das unidades prisionais do Estado. O objetivo foi conscientizar os participantes sobre práticas abusivas e como enfrentá-las, além de orientar sobre como identificar situações de assédio e quais medidas podem ser adotadas diante desses casos.

O evento foi aberto pelo secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, que ressaltou a importância de debater o tema e criar uma cultura de acolhimento para as os servidores que são vítimas de assédios moral e sexual.

“Esse debate é muito importante e crucial para todos os ambientes de trabalho que envolvem a instituição, precisamos criar a cultura de debatê-lo e trazermos em pauta. É preciso ter o entendimento das definições sobre os assédios moral e sexual, e seus impactos psicológicos, além das medidas legais para coibir problemas como esses, garantindo um ambiente de trabalho que seja saudável, em todos os aspectos, e seguro”, afirmou Rafael Pacheco.

A palestra foi ministrada pela advogada Jeane Martins, pedagoga, professora, doutora e mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Espírito Santo (ABMCJ/ES).

Durante a palestra, a advogada ressaltou a importância do direito que os servidores públicos têm para exercer suas funções em um ambiente de respeito.

“Acho muito importante e fundamental ministrar uma palestra como essa, que permite explanar para os servidores os direitos que eles têm no exercício de suas funções, para garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso. É um dever que esse ambiente seja livre de assédio, com o respaldo de uma administração pública que tem a obrigação legal de garantir condições dignas, seguras e humanas de trabalho”, afirmou Jeane Martins.

Já a diretora-geral da Polícia Penal em exercício, Graciele Sonegheti, considerou a palestra importante e relevante para a instituição.

“Foi excelente a palestra sobre assédio moral e sexual. É um tema muito relevante e que está presente nos questionamentos diários e nas relações interpessoais. É importante esclarecer, capacitar e conversar sobre o assunto, principalmente com uma profissional tão competente, que orientou todos os gestores e contribuiu para que possamos crescer enquanto instituição e trazer melhorias para o sistema”, frisou Graciele Sonegheti.

Na ocasião, foram apresentados os tipos de manifestações e as consequências do assédio para o agressor, vítima e instituição, além da Lei Aplicável e destaque para a importância da prevenção e garantia de uma cultura institucional de respeito.

Em maio de 2024, o Governo do Estado, sancionou a Lei que prevê punições para casos de assédio moral e sexual no ambiente da Administração Pública Estadual. De acordo com a Lei Complementar nº 1.080, os servidores que praticarem assédio moral ou sexual poderão sofrer punições, entre elas, a demissão do serviço público. Leia aqui

Comissão Qualivida Sejus

A Secretaria da Justiça (Sejus) conta com o serviço de atendimento de suporte psicológico, por meio da equipe Qualivida Sejus.

- Plantão Psicológico: Atendimento emergencial (sem agendamento) de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

- Aconselhamento Psicológico: Agendamentos realizados nas segundas e quartas-feiras.

Mais informações: (27) 99529-6545 (WhatsApp) ou (27) 3636-5830.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
imprensa@sejus.es.gov.br