26/04/2024 16h03
Sejus representa Espírito Santo em encontro nacional sobre sistema penitenciário brasileiro
A Secretaria da Justiça (Sejus) participou da 7ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O evento, realizado na cidade de Porto Velho, em Rondônia, teve encerramento nesta sexta-feira (26).
O encontro debateu as políticas públicas da gestão penitenciária do País, com o compartilhamento de experiências exitosas na área. Pautas pertinentes ao sistema prisional, como o Plano Nacional sobre a Pena Justa, recambiamento interestadual e a 4ª fase da Operação Mute, ação desencadeada em todos os estados da federação para eliminar a comunicação ilegal nos presídios, fizeram parte das discussões.
A programação do evento, que teve início nessa quinta-feira (25), contou também com a entrega da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Rondônia. A iniciativa atende à política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim como em Rondônia, o Espírito Santo também terá CIAPs implantadas, sendo uma no Complexo de Viana e outra no Centro de Vitória.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou a importância das Ciaps para a gestão do sistema penitenciário. “No Espírito Santo, temos previsão de implantar duas CIAPs ainda no primeiro semestre deste ano. Já temos um termo de colaboração assinado pela organização vencedora do edital de chamamento público que será responsável por promover o atendimento e acompanhamento das pessoas em alternativas penais no Estado. É uma medida que consideramos importante para a gestão do sistema penitenciário, pois traz uma alternativa que não o encarceramento para crimes de menor potencial ofensivo. Isso, sem dúvida, terá um impacto significativo nos números da população carcerária do Estado”, disse Rafael Pacheco.
As Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs) de Viana e Vitória serão responsáveis pelo acolhimento e atendimento dos custodiados antes e depois da realização das audiências de custódia. Compostas por equipe técnica multidisciplinar, também fará o encaminhamento à rede parceira de cumprimento de alternativas penais e rede de proteção social, além do monitoramento do cumprimento das medidas cautelares. Cabe também às CIAPs promover grupos temáticos reflexivos para A discussão dos casos atendidos.
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