O Escritório Social, que realiza o atendimento e encaminhamentos em diversas áreas, como saúde, qualificação, encaminhamento profissional de egressos do sistema prisional, vai continuar em operação no Espírito Santo.

Na tarde dessa terça-feira (30), o secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello; o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa; e o supervisor das Varas Criminais, de Execuções Penais e Violência Doméstica, desembargador Fernando Zardini Antonio, assinaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) que renova o compromisso das instituições pelo fortalecimento do Escritório Social no Estado.

O secretário de Estado da Justiça, Marcello Paiva de Mello, destacou que a renovação do acordo marca a reestruturação do pioneiro Escritório Social Capixaba.  “As políticas implementadas no âmbito do Escritório Social, tais como assistência social e capacitação profissionalizante, são fundamentais para o retorno do indivíduo à sociedade. Os excelentes resultados obtidos nos últimos anos só foram possíveis graças ao trabalho harmônico e articulado entre os poderes”, disse.

A solenidade confirma a renovação da parceria para a oferta de serviço pioneiro, com inúmeros impactos para a população capixaba. O Escritório Social resulta de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Secretaria da Justiça (Sejus) e Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

“A pactuação do Termo de Cooperação Técnica proposto pelo CNJ certamente contribuirá para o aprimoramento do relevante serviço prestado pelo Escritório Social neste Estado. E o Poder Judiciário do Espírito Santo, pioneiro nessa iniciativa, ao implantar ainda no ano de 2016 o primeiro Escritório Social do País, envidará todos os esforços para a implantação da metodologia proposta, em parceria com as demais instituições envolvidas”, destacou o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.

O desembargador Fernando Zardini Antonio ressaltou a importância da renovação do serviço. “A assinatura do TCT representa um importante passo no sentido de alinharmos a nossa atuação à Política Nacional de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, liderada de maneira exitosa pelo CNJ, através da parceria profícua com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Programa Fazendo Justiça, o que certamente contribuirá para a redução dos índices de reincidência no Estado”, pontuou Zardini Antonio.

“É muito importante ver o pioneirismo do Espírito Santo se refletir também no aprimoramento do Escritório Social enquanto um serviço especializado para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Além da atualização da metodologia, nos moldes da Resolução nº 307 do CNJ, a renovação da parceria entre as instituições pode trazer ainda mais acolhimento e encaminhamento para as políticas locais de educação, cultura, trabalho, assistência social e saúde”, frisou Jackeline Florêncio, coordenadora estadual no Espírito Santo do programa Fazendo Justiça, do CNJ.

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