A Secretaria da Justiça (Sejus) já emitiu 34.568 mil documentos civis para pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo, por meio do projeto Identifique-se. A iniciativa tem papel estratégico no fortalecimento das políticas públicas de ressocialização, ao garantir o acesso à documentação básica, requisito indispensável para inserção em atividades educacionais, oportunidades de trabalho e programas sociais dentro e fora do sistema prisional.

Desde 2018, foram emitidos 14.819 documentos de Registro Geral (RG) e Carteiras de Identidade Nacional (CIN), além de 9.272 cadastros de Pessoa Física (CPF) e 10.477 certidões. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a ARPEN Brasil e a Receita Federal, ampliando o alcance das ações e assegurando cidadania a um público historicamente vulnerável.

“A documentação civil é primordial para qualquer oportunidade. Sem ela, a pessoa privada de liberdade fica impossibilitada de acessar direitos básicos como estudar ou trabalhar. Quando garantimos a obtenção desses documentos, conseguimos promover o acesso a políticas públicas e à cidadania, que é o caminho mais próximo da ressocialização”, destacou o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon.

Entrega de documentação básica nas unidades prisionais

Nesta sexta-feira (17), como parte da Semana Nacional do Registro Civil, foram entregues 176 documentos civis, entre certidões eletrônicas e carteiras de identidade, a internos e internas da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), da Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2) e do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC). A entrega foi realizada pela Sejus, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A ação integra o projeto Registre-se, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, que tem como objetivo garantir a emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável.

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