As boas práticas nacionais e internacionais na gestão penitenciária foram debatidas no seminário “Modernização e Fortalecimento do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo”, realizado nesta quinta-feira (11). O evento é promovido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e reuniu representantes de diversas entidades que compõem o sistema de Justiça do Estado.

Estiveram presentes o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz; o secretário de  Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; o especialista em Segurança Cidadã do BID, Rodrigo Serrano-Berthet; o diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, Sandro Abel Souza Barradas; o Superintendente da Polícia Federal do Estado, Jairo de Souza Silva; a secretária-geral do gabinete da presidência do Ministério Público, Luciana Andrade; além de secretários de Estado e representantes da Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES).

Para Álvaro Duboc, as soluções para a realidade do sistema penitenciário do Espírito Santo, que conta com uma população carcerária 65% acima da sua capacidade, não serão encontradas de forma isolada. “Elas têm que ser pensadas com a responsabilidade de todos, dentro do sistema de Justiça Criminal. O arranjo institucional desse sistema, de forma colaborativa, com cada um entendendo e desempenhando seu papel, é fundamental para que possamos avançar”, afirmou.

O secretário da SEP lembrou que em 2014 o Espírito Santo registrava a menor taxa de preso por vaga do Brasil. “Nosso sistema era controlado, eficiente. Mas, de 2105 para cá, nenhuma vaga foi criada, e a gestão não permitiu que evitássemos a superlotação. O desafio agora é pensar outras formas, dentro da legislação, que não sejam exclusivamente o encarceramento, e que tragam para a sociedade, por exemplo, segurança no cumprimento de penas alternativas”, argumentou.

Duboc explicou ainda, que o seminário sobre “Modernização e Fortalecimento do Sistema Penitenciário do Espírito Santo é o primeiro evento público da comissão interinstitucional criada pelo Governo do Estado para o debate e busca de aprimoramento dessa área. A comissão, além do Executivo, envolve os demais atores do sistema de justiça criminal, como o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Modernização

A palestra “A reforma penitenciária do Estado do Espirito Santo” foi proferida pelo secretário de Justiça, Luiz Carlos Cruz, que apresentou os principais desafios enfrentados pelo sistema prisional capixaba e projetos que podem ser desenvolvidos ao longo da gestão, tais como, o melhor aproveitamento de recursos naturais para ações mais sustentáveis e de redução de custeio.

“Precisamos incluir os órgãos do sistema de justiça nas nossas discussões a fim de obter soluções mais eficientes para a gestão penitenciária. Buscamos formas inteligentes e inovadoras de atuação. O BID está presente no seminário para apresentar as melhores práticas nacionais e internacionais da justiça criminal e pode nos orientar a alcançar bons resultados. Sabemos que é possível, com boas ideias, mudar a realidade do Estado. Temos corpo técnico comprometido e a competência necessária para executar esses projetos”, diz Cruz

Para o especialista em Segurança Cidadã do BID, Rodrigo Serrano-Berthet, é possível mudar realidades. “O grande desafio não só no Espírito Santo, mas do Brasil, é mudar paradigmas e atuar com metodologias mais científicas de resultado, que trabalhem mais a forma de pensar do preso, que o motive a mudar sua forma de pensamento e agir e não reincida no crime”, ressalta.

“A promoção da Reinserção e prevenção da reincidência” foi um dos temas apresentados pelo consultor do BID, José Ricardo Nunes. Ele foi integrante do Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a reforma do sistema penal de Portugal no período de 2004/2005. O seminário também trouxe o tema “Educação, formação e trabalho”, explanado pelo consultor do BID, Pedro das Neves. Ele trabalha em sistemas de inovação da justiça criminal desde 2002 em diferentes países europeus.

A estratégia do Escritório Social da Sejus fechou a programação da manhã com a apresentação da juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, bem como da subsecretária de ressocialização da Sejus, Roberta Ferraz. O objetivo foi detalhar o trabalho desenvolvido no Escritório Social, que oferece suporte e oportunidades aos egressos e suas famílias em diversas áreas. Entre elas, qualificação profissional e atendimento psicossocial.

O evento discutirá também “Os Cenários e desafios nacionais para o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional”, com o representante do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (Labgepen/Unb), Talles Andrade de Souza. Além disso, a experiência APAC como alternativa de política prisional será o assunto tratado pelo Dr. Luiz Carlos Resende e Santos, juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte (MG), além dos temas audiências de custódia, central de alternativas penais, monitoração eletrônica e justiça restaurativa.

A programação inclui ainda os debates “O papel da tecnologia” e “Planos Diretores e desenho de infraestruturas penitenciárias”, que serão abordados pelos consultores do BID, Pedro das Neves e Marayca Lopez, respectivamente.

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é uma organização financeira internacional que apoia iniciativas em países latino-americanos a fim de promover a inclusão social, a integração econômica, sustentabilidade do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Fundado em 1959, atualmente o BID tem representação em 48 países, onde também oferece consultoria e realiza projetos e pesquisas junto a governos, estados e municípios, empresas privadas e organizações não governamentais.


Programação:

11 de abril – Boas práticas nacionais e internacionais

08h30 – Abertura oficial e boas vindas
Luiz Carlos de Carvalho Cruz, secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo

Álvaro Duboc, secretário de Planejamento do Espírito Santo

Rodrigo Serrano Berthet, especialista Principal em Segurança Cidadã, Banco Interamericano de Desenvolvimento

09h20 - A reforma penitenciária no Estado do Espírito Santo: Principais desafios
Luiz Carlos de Carvalho Cruz, Secretário de Justiça do Estado do ES

09h50 – Intervalo

10h - Sessão 1:  Promoção da Reinserção e Prevenção da Reincidência 
Objetivo:  discutir as principais intervenções (dentro e fora da prisão) para facilitar que o detento possa se reinserir e prevenir sua reincidência.

10h - Modelo Risco, Necessidade, Responsividade e intervenções cognitivo comportamentais: José Nunes - Consultor do BID

10h30 - Educação, Formação e Trabalho – a experiência internacional: Pedro das Neves - Consultor do BID

11h – Abordagem estratégica do Escritório Social: juíza Gisele Souza de Oliveira, Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJ/ES e Drª Roberta Ferraz, defensora pública e subsecretária de Ressocialização da Sejus

11h30 – Cenários e desafios nacionais para o atendimento às pessoas egressas do sistema prisional: Talles Andrade de Souza, Laboratório de Gestão de Políticas Penais (Labgepen/Unb).

12h - Debate

12h30 Almoço

14h - Sessão 2: Desenhar o futuro

Objetivo: discutir as ferramentas para um planejamento integral da infraestrutura e os serviços o fluxo

14h - Experiência APAC como alternativa de política prisional:

Dr. Luiz Carlos Resende e Santos, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte/MG.

14h30 – Racionalização da porta de entrada (audiências de custódia, central de alternativas penais, monitoração eletrônica e justiça restaurativa:

Talles Andrade de Souza, Laboratório de Gestão de Políticas Penais (Labgepen/Unb).

15h – O papel da tecnologia: Pedro das Neves, Consultor do BID

15h30 Intervalo

15h40 - Planos Diretores e desenho de infraestruturas penitenciárias: Marayca Lopez, Consultora do BID.

16h20 - Debate

17h – Encerramento

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