“Debates sobre Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional” foi o tema do seminário promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), realizado nessa terça-feira (08), em Brasília.

Servidoras da Secretaria da Justiça (Sejus) participaram do seminário, que incluiu uma conferência de abertura e três mesas temáticas que abordaram assuntos sobre formas de alternativas à prisão, os desafios da monitoração eletrônica no contexto brasileiro, as práticas de atenção e acolhimento às pessoas egressas e suas implicações no âmbito da política pública e do sistema de Justiça.

A Sejus inaugurou, no mês de agosto, as Centrais Integradas de Alternativas Penais no Espírito Santo (Ciapes). O espaço conta com equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e auxiliares administrativos, que atuam no acolhimento e atendimento das pessoas em cumprimento de alternativas penais. O trabalho envolve grupos reflexivos para autores de violência contra a mulher; o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão e ações de Justiça Restaurativa.

A responsável pela Gerência de Alternativas Penais e Monitoramento (GAPM), Roberta Boni Lorenzon Rosindo, participou do seminário e destacou a importância dos debates acerca do assunto. “Esses encontros nos permitem adquirir conhecimento e ouvir relatos de experiência e descrição de boas práticas realizados em outros Estados”, salientou.

“No Espírito Santo, inauguramos as Centrais Integradas de Alternativas Penais no mês de agosto e já realizamos cerca de 290 atendimentos. As medidas cautelares determinadas pelo juízo são conduzidas por nossa equipe multidisciplinar por meio de grupos reflexivos, acompanhamento individual e encaminhamentos às redes de apoio. Esse trabalho é uma alternativa ao encarceramento, o que faz com que a lei seja aplicada de forma mais justa e humana”, disse Roberta Boni Lorenzon Rosindo.

A gerente de Reintegração Social e Cidadania, Karina de Oliveira Amaral, responsável pelas ações voltadas aos egressos do sistema prisional no Espírito Santo, enfatizou que os diálogos em encontros nacionais sobre a atenção às pessoas egressas do sistema prisional impulsionam a criação de políticas mais eficazes, promovendo a troca de experiências e o aprendizado mútuo entre os estados.

Segundo ela, os atendimentos voltados para este público no Espírito Santo contemplam encaminhamentos de atenção à saúde, qualificação profissional, vagas de emprego, resgate de documentação civil, além de atendimento psicossocial, entre outros. “São ações essenciais para a busca da cidadania e reintegração social. Somente no ano passado, realizamos mais de 7.940 atendimentos para pessoa egressa nas unidades instaladas nos municípios de Vitória, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus. Neste ano, já são mais de 5.400 atendimentos realizados. É dessa forma que acreditamos na ressocialização, por meio do acolhimento e das oportunidades como ferramentas para a redução da reincidência criminal”, disse Karina de Oliveira Amaral.

Também participou do seminário a servidora Liliane Leppaus Armelao, subgerente de Alternativas Penais. O evento reuniu representantes estaduais, servidores da SENAPPEN, além de pesquisadores e interessados nos temas. O evento foi organizado pela Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP).

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