Um seminário com pautas sobre o sistema prisional e a segurança pública marcou o início da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), nesta quarta-feira (27).  

O evento, realizado na sede da Procuradoria-Geral do Estado, contou com a presença de autoridades de todo o País. O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, realizou a abertura do evento e relembrou os avanços alcançados em 100 anos do sistema prisional capixaba.

“O sistema prisional do Espírito Santo passou por muitas mudanças desde a criação da primeira penitenciária do Estado na antiga Hospedaria dos Imigrantes, conhecida atualmente como Instituto de Reabilitação Social (IRS). Foi a partir de 2007 que o Estado passou a oferecer estruturas prisionais mais adequadas para a população carcerária e a implementar mudanças na política de ressocialização”, relembra Rafael Pacheco.

“Neste novo cenário, em que se debate a ressocialização verdadeira, agora avançamos também em uma gestão voltada para a ciência e a tecnologia, questões fundamentais para garantir não só a segurança de todo o sistema, mas sobretudo para proporcionar mais dignidade humana. Esse é, sem dúvida, um legado importante para o sistema de segurança pública e a paz social”, disse Pacheco.

Francisco Martinez Berdeal, procurador-geral de Justiça, destacou a participação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no Consej. “O Ministério Publico recebe, hoje, secretários de justiça de todo o Brasil para discutir soluções e enfrentamentos na área da segurança pública. Também estamos no centro dessa discussão, participando ativamente com os poderes públicos. Isso demonstra dialogo e integração”, pontuou.

A palestra "Alternativas Penais, Monitoração Eletrônica e Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional” abriu o seminário do Consej. O tema foi apresentado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, que destacou a atuação da Secretaria Nacional nas ações de segurança pública do País.

“Não há segurança publica sem um sistema prisional controlado. E a Polícia Penal é fundamental nesse processo. A Senappen tem atuado em todos os estados da federação para acompanhar e controlar a aplicação da Lei de Execução Penal e, ao mesmo tempo, estabelecer diretrizes da política penitenciária nacional. Além disso, também fomentamos projetos que auxiliam na estruturação das unidades, gerindo o Fundo Penitenciário Nacional e com ações que fortalecem a política de ressocialização para as pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, inserimos as alternativas penais à prisão, o monitoramento eletrônico e a atenção à pessoa egressa, meios fundamentais para a reintegração social e a cidadania”, enfatizou André Garcia.

“O Papel do Ministério Público no Gerenciamento de Crise no Âmbito da Segurança Pública e no Sistema Prisional” foi o tema conduzido por Edmundo Reis Silva Filho, promotor de Justiça e coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal da Bahia. A exposição demonstrou os desafios do sistema prisional para a segurança pública e as normativas necessárias para o enfrentamento de eventos críticos.

“É essencial que no evento crítico haja resposta especial por parte dos órgãos de segurança pública e justiça, bem como do Ministério Público como órgão fiscalizador. É primordial que os atores envolvidos conheçam a doutrina a ser aplicada para uma pronta resposta à crise instalada. É necessário prever acontecimentos e um planejamento analítico, com planos de contingência bem estruturados, a fim de tomar decisões de caráter institucional. Zelar para que nenhum abuso e ilegalidade seja cometido. Precisamos fazer capacitações cruzadas, visando a conhecer melhor as atividades das forças e a construir protocolos conjuntos”, destacou Edmundo Reis Silva Filho.

Outro tema apresentado no seminário tratou da pauta “O Necessário Controle do Sistema Prisional e as Ações de Segurança Pública”, conduzido pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno. A apresentação destacou ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida para a contenção da violência.

“É importante destacar que o sistema prisional, a administração penitenciária e todas as instituições de segurança pública só funcionam quando cada agência e órgão cumprem seu papel. Todos somos donos do resultado final. É essa integração conquistada com o Programa Estado Presente que traz os resultados esperados para a sociedade no que tange à redução da violência”, disse Leonardo Damasceno.

Também estiveram presentes no seminário o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Samuel Meira Brasil Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, além do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Sangto (TCEES), Domingos Augusto Taufner.

Cases de Sucesso

O seminário contou ainda com a apresentação das boas práticas do sistema prisional capixaba, com a apresentação dos projetos “Cozinhas Integradas” e “Rádios Internas”. Os temas foram conduzidos pelo subsecretário de Estado de Gestão Administrativa da Secretaria da Justiça (Sejus), Celso dos Santos, e pelo subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário, Nelson Merçon, respectivamente.

Atualmente, todo o sistema prisional do Espirito Santo conta com cozinhas integradas, o que tem refletido na redução de gastos com alimentação e mais eficiência na gestão prisional. As cozinhas também geram oportunidades de trabalho para presos das unidades e potencializam o Programa de Ressocialização da Sejus.

As rádios internas também fazem parte desse contexto, uma vez que são usadas como canal de informação, com conteúdos sobre educação e saúde, assistência religiosa, além de música, entretenimento e espaço para ouvir recados das famílias para fortalecer os vínculos afetivos. A programação conta com conteúdo voltado aos custodiados e os impactos dos projetos no sistema prisional têm apresentado ganhos para a gestão em vários aspectos, que incluem a segurança, melhorias com a disciplina dos custodiados e um ambiente mais humanizado.

Nesta quinta-feira (28), a comitiva do Consej fará visitas técnicas às unidades prisionais do Complexo de Viana e Xuri, em Vila Velha, para conhecer de perto o funcionamento das boas práticas apresentadas no seminário.

11º Reunião Ordinária do Consej

Na sexta-feira (29), o evento recebe a presença do governador do Estado, Renato Casagrande, durante a abertura da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O encontro será realizado na Casa do Turismo Capixaba, na antiga sede do Saldanha da Gama, no Forte São João, em Vitória.

A reunião acontece durante todo o dia, quando temas relacionados à gestão do sistema prisional do País estarão em voga. Durante o evento, também será realizada a entrega de moedas em comemoração ao centenário do sistema prisional capixaba aos representantes dos estados, além do anúncio de alguns investimentos na área prisional.

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