Nesta quinta-feira (02) 120 servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) participaram de um workshop na Escola Penitenciária do Espírito Santo (Epen) sobre o projeto Cidadania nos Presídios. O evento foi voltado para diretores e adjuntos, chefes de equipe e de segurança, gerentes, assessores jurídicos, assistentes sociais e psicólogos.

Durante a manhã, foram ministradas três palestras. O subsecretário para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza, falou sobre “O Papel da Sejus na Execução do Projeto Cidadania nos Presídios”.

Já a juíza coordenadora das Varas Criminais e de Execução Penal, Gisele Souza de Oliveira, abordou em sua palestra o projeto Cidadania nos Presídios. E o juiz da Vara de Execução Penal de Vila Velha, Daniel Peçanha, falou sobre “A Execução da Lei Penal na Contemporaneidade”.

A gerente de Reintegração Social e Cidadania da Sejus, Maria Jovelina Debona, explica que um dos focos do workshop foi apresentar e debater propostas sobre a assistência aos detentos.

“Fizemos um exercício em grupos para abordar questões que envolvem desde a entrada do interno no sistema até a saída e o acompanhamento dos egressos pelo Escritório Social. O objetivo foi compreender os novos paradigmas que o Cidadania nos Presídios traz para o sistema penitenciário, visando a reinserção social do detento e a diminuição da violência”, falou.

Cidadania nos presídios

Lançado em fevereiro de 2016, o projeto Cidadania nos Presídios visa a valorizar os direitos das pessoas privadas de liberdade. O projeto tem como objetivos reduzir a superocupação nos presídios e humanizar o sistema de justiça. Por ser referência nacional na administração prisional, o Espírito Santo foi escolhido para ser o primeiro Estado do País a implantar o projeto.

O Cidadania nos Presídios possui um eixo processual, que consiste na análise dos processos de presos dos regimes fechado e semiaberto, ou submetidos à medida de segurança, em condições de serem contemplados pelos decretos presidenciais que dispõem sobre os requisitos para a declaração judicial de indulto e comutação de penas.

Já o eixo social estabelece a formação de uma rede de apoio para reintegrar o egresso do sistema prisional à sociedade. Para isso, foi criado o Escritório Social, inaugurado em abril de 2016.

A proposta desse espaço, localizado no Centro de Vitória, é reunir em um mesmo local atendimentos e serviços para dar suporte aos egressos do sistema prisional e para suas famílias em diversas áreas como saúde, qualificação, encaminhamento profissional e atendimento psicossocial.

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