A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) está participando da 1º Mostra de Trabalho do Sistema Prisional Brasileiro, que começou nesta terça (15) e vai até quinta-feira (17), em Florianópolis, Santa Catarina. Além de expor exemplos de atividades laborais executadas nas unidades prisionais de alguns estados do país, com produtos fabricados por detentos, o evento também traz o debate acerca da ressocialização por meio do trabalho.

 
A equipe da Gerência de Educação e Trabalho da Sejus e o secretário Eugênio Ricas participaram da abertura da mostra, na manhã desta terça-feira (15). Além de Santa Catarina, participaram representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça (Consej).
 
A 1º Mostra de Trabalho do Sistema Prisional Brasileiro é realizada pela Secretaria da Justiça de Santa Catarina e pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a participação do Espírito Santo contribui para uma valiosa troca de experiências entre os estados e ajuda na divulgação do trabalho desenvolvido pelos detentos capixabas.
 
"O evento é muito importante, pois nos permite aprender com as experiências de outros Estados e, também, mostrar ao resto do país nossas experiências bem sucedidas", explica o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas.
 
Entre os trabalhos do Espírito Santo que estão sendo expostos na mostra estão camisetas, uniformes e lençóis de detentos; sacolas e embalagens de papel; calçados infantis; puxadores em aço inox; perucas e próteses para pessoas com câncer e artesanato em couro.
 
Ações e projetos desenvolvidos pela Sejus também serão apresentados na mostra, como os programas 'Responsabilidade Social e Ressocialização', o 'Pagamento do Preso Trabalhador', o 'Selo Social' e o projeto 'Costurando o Futuro'.
 
O Programa Responsabilidade Social e Ressocialização é uma iniciativa da Sejus que visa a reintegrar à sociedade detentos do sistema penitenciário por meio do trabalho e da geração de renda. O Programa de Pagamento do Preso Trabalhador foi criado em 2006 e é uma ferramenta para gerir o pagamento dos presos trabalhadores de forma organizada, segura e transparente.
 
Já o Selo Social é uma certificação concedida às empresas que absorvem a mão de obra de detentos e egressos do sistema prisional capixaba e o projeto Costurando o Futuro é desenvolvido nas unidades prisionais, em que detentos costuram os uniformes e lençóis utilizados por todos os 18,2 mil detentos do Espírito Santo.
 
Trabalho
 
Hoje, 2.491 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades prisionais, em 219 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão a produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.
 
Conforme prevê a Lei de Execução Penal, todos os presos que trabalham são beneficiados com a remição da pena. Dessa forma, a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida. Já os detentos que trabalham em empresas conveniadas à Sejus, recebem um salário mínimo, além de alimentação, transporte e uniforme.
 
Para serem contratados, os detentos passaram por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem os requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalho voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.
 
As atividades fazem parte do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.
 
Vantagens para as empresas
 
As empresas que firmam convênio com a Sejus contam com benefícios como contratação de mão de obra fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de, no mínimo, um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos detentos realizada, periodicamente, por fiscal da Sejus; além de isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro da unidade prisional.
 
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
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