Mais uma unidade prisional foi visitada pelos membros do Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen-ES). Na ocasião, os conselheiros visitaram a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), com o intuito de fiscalizar as leis de execução penal aplicadas na unidade.
 

Durante a visita, os membros do Copen-ES foram acompanhados pelo diretor da unidade, Adriano Lucio Silva. O grupo conheceu a estrutura e o funcionamento da unidade e ainda fiscalizou todo o atendimento jurídico e administrativo realizado na unidade prisional.

 
Após cada visita realizada pelo Copen-ES, são emitidos relatórios sobre a situação da unidade visitada. Caso seja necessário, os relatórios são encaminhados aos órgãos responsáveis para que as providências necessárias sejam tomadas.

 
O presidente do Conselho Penitenciário, Ulisses Reisen de Oliveira, destacou que a unidade atua nos padrões necessários e que a assistência jurídica é um ponto chave da unidade. "Os internos são bem assistidos quando se trata de assessoria jurídica. A parceria entre a Secretaria de Justiça e a Defensoria Pública Estadual é forte e eficiente", reforçou.

 
Ulisses também parabenizou a direção da penitenciária. "Percebemos que há um grande esforço por parte da direção da unidade em incluir os reeducandos em atividades laborais", afirmou.

O Conselho Penitenciário do Espírito Santo está em atividade desde 1971 e conta com representantes da Ordem dos Advogados, da Defensoria Pública do Estado e da União, do Ministério Público Estadual e Federal, da Federação das Indústrias do Espírito Santo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, da Secretaria de Estado da Justiça e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

 
A atuação do Conselho Penitenciário está prevista na Lei de Execução Penal como órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, devendo emitir parecer sobre livramento condicional, indulto, comutação de pena e inspecionar os estabelecimentos penais.

 
O Conselho Penitenciário é integrado por profissionais da área do Direito Penal, Processo Penal, Penitenciário e ciências correlatas, nomeados pelo governador do Estado, cabendo à legislação federal e estadual regular seu funcionamento.