Portarias
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PORTARIA CONJUNTA SEJUS.PPES Nº 002-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a concessão de elogio aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Polícia Penal do Espírito Santo e dá outras providências.
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21/08/2024 | 154 kB | Baixar | |
| PORTARIA_Nº_16-R,_DE_15_DE_JULHO_DE_2024_-_uniforme_monitor_de_ressocialização | 16/07/2024 | 199 kB | Baixar | |
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Portaria nº 201-R, de 10 de fevereiro de 2015
Autoriza professores e pegagogos realizarem planejamento nas UPS
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18/12/2015 | 119 kB | Baixar | |
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Portaria nº 632-S, de 28 de abril de 2015
Institui a CADs e designa servidores
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18/12/2015 | 118 kB | Baixar | |
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Portaria nº 595-R, de 12 de abril de 2013
Regulamenta o uso do Sistema de Monitoramento das Viaturas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
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18/12/2015 | 618 kB | Baixar | |
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Portaria nº 540, de 21 de março de 2013
Dispõ e sobre a permissão para utilização de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico por integrantes dos Órgãos de Execução Penal, bem como por outras entidades, governamentais ou da sociedade civil, que tenham por função a fiscalização dos estabelecimentos penais e a defesa dos direitos humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça.
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18/12/2015 | 596 kB | Baixar | |
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Portaria nº 74-S, de 23 de janeiro de 2014
Estabelece carga horária aprovados em Concurso
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18/12/2015 | 104 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.630-S, de 22 de novembro de 2013
Cria o Programa de Humanização na Gestão Penitenciária
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18/12/2015 | 108 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.220, de 17 de agosto de 2015
Estabelece Fluxo de providências a serem adotadas no âmbito da SEJUS/ES nos casos de supostas práticas de tortura e/ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais
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18/12/2015 | 128 kB | Baixar | |
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Portaria nº 203-S, de 04 de fevereiro de 2013.
Institui o Grupo de Apoio Escolar no âmbito da Diretoria de Ressocialização – DIRESP da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo –
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18/12/2015 | 776 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.235, de 26 de agosto de 2015
Regulamenta o Premio Humaniza
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18/12/2015 | 322 kB | Baixar | |
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Portaria nº 900-S, de 13 de junho de 2013
Regulamenta o uso de equipamento de inspeção pessoal Raio X Body Scan
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18/12/2015 | 117 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.250 – S, de 13 de agosto de 2013
Estabelece normas e procedimentos para localização e movimentação interna de Agentes Penitenciários e de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo
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18/12/2015 | 113 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.482, de 25 de setembro de 2015
Designa servidores para Comissão Especial minutas padronizadas de alimentação
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18/12/2015 | 222 kB | Baixar | |
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Portaria nº 873-s, de 05 de junho de 2013
Regulamenta os pro cedimentos para permissão e condução /encaminhamento s de pesso as presas nos Estabelecimentos Penais vinculados à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES para velório de familiares, e dá outras providências correlatas.
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18/12/2015 | 616 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.582-S, de 08 de outubro de 2014
Cadastramento de filhos de presos
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18/12/2015 | 138 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.684-R, de 29 de outubro de 2014
Institui Comissão de Assessoramento para implantação de CTCs
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18/12/2015 | 236 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.953, de 10 de dezembro de 2014
Institui a Comissão Especial para elaboração de Projeto voltado à Práticas Esportivas nas Unidades Prisionais
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18/12/2015 | 147 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Sejus/Sedu Nº 001-R, de 30 de Janeiro de 2014.
Dispõe sobre a oferta escolar nas unidades prisionais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado da Educação - SEDU.
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18/12/2015 | 215 kB | Baixar | |
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Portaria Conjunta nº 01 SEJUS/SESP, de 08 de junho de 2015
Institui procedimentos de Monitoração Eletrônica de custodiados
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18/12/2015 | 243 kB | Baixar | |
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Portaria n° 119, de 18 de janeiro de 2013
Normatiza Procedimentos para Fornecimento, Recebimento e Distribuição de Refeições no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo.
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18/12/2015 | 1385 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.532-R, de 05 de outubro de 2015
Altera artigo da Portaria nº 240-R, de 16 de fevereiro de 2012
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18/12/2015 | 222 kB | Baixar | |
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Portaria nº 488-S, de 26 de março de 2015
Institui Comissão Especial para elaboração e implantação das rotinas e procedimentos de almoxarifado e patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e dá outras providências.
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18/12/2015 | 207 kB | Baixar | |
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Portaria nº 899-S, de 13 de junho de 2013
Cria o Grupamento Tático Móvel – GTM no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES e dá outras providências correlatas
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18/12/2015 | 84 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.578-S, de 27 de novembro de 2012
Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de revista em visitantes para acesso aos Estabelecimentos Penais vinculados à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES e dá outras providências correlatas.
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18/12/2015 | 978 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.241-S, de 12 de agosto de 2015
Institui Escala Padronizada de Fiscalização Prisional
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18/12/2015 | 108 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.515-S, de 30 de outubro de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de segurança relativos ao ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel no âmbito do s estabelecimentos penais da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES.
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18/12/2015 | 1158 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.534-R, de 06 de outubro de 2015
Regulamenta procedimentos para aquisição de arma de uso restrito
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18/12/2015 | 313 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.310-S, 15 de outubro de 2012
Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES
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18/12/2015 | 1103 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.231-S, de 28 de setembro de 2012
Institui o Programa de Atenção Psicossocial do Servidor Penitenciário
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18/12/2015 | 1591 kB | Baixar | |
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Portaria nº 49-R, de 25 de agosto de 2010
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual.
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18/08/2016 | 764 kB | Baixar | |
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Portaria nº 439-S, de 16 de março de 2015
Altera a redação da Portaria nº 74-S, de 23 de janeiro de 2014
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18/12/2015 | 230 kB | Baixar | |
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Portaria nº 941-S, de 10 de dezembro de 2008
Regula o emprego de armas de fogo com munições letais e de baixa letalidade e o escalonamento do emprego dos meios de coerção nas atividades de segurança penitenciária
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18/08/2016 | 104 kB | Baixar | |
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Portaria nº 901-S, de 13 de Junho de 2013
Institui o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES
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18/12/2015 | 117 kB | Baixar | |
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Portaria nº 195-R, de 23 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização de cópia de Prontuários Médicos de pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo
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18/08/2016 | 207 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.220-R, de 17 de agosto de 2015
Estabelece fluxo de providências a serem adotadas no âmbito da SEJUS/ES nos casos de supostas práticas de tortura e/ou outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais, e dá outras providências.
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18/08/2016 | 186 kB | Baixar | |
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Portaria nº 999-R, de 20 de julho de 2016
Regulamenta procedimentos referentes à concessão de valetransporte aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus, para transporte urbano intermunicipal e interestadual
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18/08/2016 | 121 kB | Baixar | |
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Portaria nº. 253-s, de 12 de março de 2012
Regulamenta o procedimento de uso de algemas
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18/08/2016 | 1538 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.006-R, de 27 de julho de 2016
Regulamenta procedimentos de trabalho e prazos de tramitação dos processos licitatórios para contratação de serviços de nutrição e alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e dá outras providências.
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18/08/2016 | 433 kB | Baixar | |
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Portaria nº. 41-R, de 18 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos referentes ao porte e à cautela de arma de fogo de propriedade do Estado do Espírito Santo, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e dá outras providências
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18/08/2016 | 345 kB | Baixar | |
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Portaria nº 195-R, de 23 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização de cópia de Prontuários Médicos de pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo
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18/08/2016 | 207 kB | Baixar | |
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Portaria nº 370-S, de 23 de março de 2016
Altera o art. 22º da Portaria n] 1.537-S, de 06/11/2015, publicada no DIOES em 10/11/2015
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18/08/2016 | 181 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.480-S, de 30 de novembro de 2016
Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria da Sejus para debater, analisar, promover medidas estratégicas voltadas ao alcance da celeridade na decisão dos processos de apuração preliminar/investigativa
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02/12/2016 | 118 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.405-R, de 07 de outubro de 2016
Regulamenta os procedimentos para a realização de audiência pública com objetivo de possibilitar conhecimento, debater e informar a opinião pública e os interessados em geral sobre a prestação de serviços de saúde no sistema prisional do Estado.
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10/10/2016 | 131 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.047-R, de 16 de julho de 2013
Dispõe sobre a Comissão Especial de Frotas de Veículos da SEJUS
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31/08/2016 | 1065 kB | Baixar | |
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Portaria nº 960-R, de 22 de dezembro de 2008
Funcionamento da Comissão disciplinar da unidade
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29/08/2016 | 219 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1.073-S, de 06 de setembro de 2017
Instituir a Unidade Executora de Controle Interno - UECI no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, do Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN e do Fundo de Trabalho do Preso - FTP.
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15/01/2019 | 117 kB | Baixar | |
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Portaria nº 694-S, de 03 de julho de 2018
Designa nova equipe de servidores para compor o Programa de Humanização na Gestão Penitenciária
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25/01/2019 | 724 kB | Baixar | |
| Portaria 044-R - criacao do CDP da Serra | 02/05/2019 | 233 kB | Baixar | |
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PORTARIA N° 1514 de Novembro de 2012
Instituir o GRUPO DE TRABALHO INTERCONFESSIONAL DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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10/06/2019 | 1103 kB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 848-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o processo de avaliação e reconhecimento do “Prêmio Humaniza” para a edição de 2019.
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03/09/2019 | 347 kB | Baixar | |
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Portaria nº 1135.2021-R_Reestrutura a assistência religiosa e o GINTER
Revoga a Portaria nº 991-S, de 19 de agosto de 2011, e a Portaria nº 1.514, de 05 de novembro de 2012, e reestrutura a assistência religiosa e o Grupo de Trabalho Interconfessional do sistema prisional do Estado do Espírito Santo – GINTER, no âmbito das unidades
prisionais da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, e dá outras providências.
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09/12/2021 | 216 kB | Baixar | |
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Portaria N°142, de 26 de fevereiro de 2010.
REGULAMENTO INTERNO DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
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15/02/2022 | 631 kB | Baixar | |
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Portaria 24-S de 20 de janeiro de 2017 - muralha e torres
Institui procedimentos
para normatizar os serviços
executados nas muralhas e torres
de observação das Unidades
Prisionais da Secretaria de Estado
da Justiça.
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04/04/2023 | 175 kB | Baixar | |
| Portaria n°0233 -S, de 30 de março de 2010 | 11/05/2023 | 975 kB | Baixar | |
| Portaria nº 10-R.2023 - Regulamenta o procedimento de avaliação e de reconhecimento do Prêmio Humaniza - Ciclo 2023 | 21/06/2023 | 373 kB | Baixar | |
| Portaria 294_Regulamento Interno dos Centros de Detenção Provisória | 15/04/2024 | 150 kB | Baixar | |
| Portaria nº 138.2022 - Regulamenta a movimentação de pessoas presas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo | 15/04/2024 | 208 kB | Baixar | |
| Portaria nº 1127-R.2021_Atualiza os procedimentos de comunicação de fatos relacionados ao sistema penitenciário estadual à SEJUS no CIODES | 15/04/2024 | 193 kB | Baixar | |
| Portaria nº 10-R.2024 - Regulamenta o uso de uniformes - Monitor de Ressocialização Prisional (1) | 25/04/2024 | 642 kB | Baixar | |
| Portaria Nº. 1.022-S_Regulamenta o procedimento de avaliação e de reconhecimento do Prêmio Humaniza Ciclo 2024 | 20/06/2024 | 223 kB | Baixar | |
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PORTARIA_Nº_1.194-S,_19_DE_JULHO_DE_2024
Regulamenta a permissão e o cancelamento de acesso ao sistema INFOPEN-ES e dá outras providências correlatas.
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01/08/2024 | 1406 kB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 19-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a visitação nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo
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14/08/2024 | 187 kB | Baixar | |
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Portaria_Conjunta_SEJUS-SESA_Nº_1-R,_18.09.2024_-_Estabelecer_cronograma_de_transição_da_UCTP_para_SESA
Estabelece o cronograma de transição da Unidade de
Custódia e Tratamento Psiquiátrico (SEJUS) para a
Unidade de Acolhimento Transitório (SESA).
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19/09/2024 | 188 kB | Baixar | |
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Portaria nº 22-R, de 01.10.2024 - Regulamenta a identidade visual dos servidores da SEJUS na área administrativa
Regulamenta a identidade visual dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça na área administrativa.
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10/10/2024 | 132 kB | Baixar | |
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Portaria N 23-R, de 01 de outubro de 2024
Regulamenta o atendimento via parlatório virtual, por advogados particulares, aos presos custodiados no Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG).
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10/10/2024 | 148 kB | Baixar | |
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PORTARIA CONJUNTA SEJUS_PPES N.º 03-R DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a utilização dos símbolos, do nome e da imagem institucional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (PPES), nas redes sociais e nas mídias digitais.
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10/10/2024 | 168 kB | Baixar | |
| Portaria nº 052-R, de 31 de julho de 2018 | 24/10/2024 | 2400 kB | Baixar | |
| Portaria nº 195_Regulamenta procedimentos relativos à expedição de Cópia de Prontuários Médicos (2)-1 | 24/10/2024 | 170 kB | Baixar | |
| Portaria nº 019-R, de 13 de março de 2018 | 24/10/2024 | 298 kB | Baixar | |
| Portaria nº 066-R, de 30 de novembro de 2017 | 24/10/2024 | 1312 kB | Baixar | |
| Portaria nº 030-R, de 18 de abril de 2018 | 24/10/2024 | 331 kB | Baixar | |
| Portaria nº 007-R, de 12 de fevereiro de 2014 | 24/10/2024 | 109 kB | Baixar | |
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Portaria_Conjunta_SEJUS-PPES_n.º_1-S,_05.06.2024_-_Pesquisa_científica
Institui os procedimentos para pesquisa
científica, visitas institucionais e submissão de
projetos a editais, com uso de dados, informações
e acesso a espaço físico, no âmbito da Secretaria de
Estado da Justiça - Sejus.
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24/10/2024 | 220 kB | Baixar | |
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Portaria Nº 001-R, de 03 de janeiro de 2025
Regula a Política Interna de Proteção de Dados e
de Privacidade no âmbito da Secretaria de Estado
da Justiça do Espírito Santo, em observância à Lei
Geral de Proteção de Dados, LGPD, aprovada pela
Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e dá outras
providências.
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06/01/2025 | 141 kB | Baixar | |
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Portaria n.º 27-R, de 08.11.2024
Altera a Portaria nº 22-R, de 01 de outubro de 2024.
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08/11/2024 | 412 kB | Baixar | |
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Portaria_nº_168-S.2025_-_Revoga_Portarias
Revogação da Portaria nº 899-S, de 13 de junho de 2013, que cria o Grupamento Tático Móvel –
GTM e a Portaria nº 901-S, de 13 de junho de 2013, que institui o Comitê de Apoio às Políticas
de Prevenção às Drogas.
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10/02/2025 | 129 kB | Baixar |