Portarias
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PORTARIA CONJUNTA SEJUS.PPES Nº 002-R - DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a concessão de elogio aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS e da Polícia Penal do Espírito Santo e dá outras providências. |
21/08/2024 | 154 KB | Baixar | |
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PORTARIA_Nº_16-R - _DE_15_DE_JULHO_DE_2024_-_uniforme_monitor_de_ressocialização
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16/07/2024 | 199 KB | Baixar | |
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Portaria nº 201-R - de 10 de fevereiro de 2015
Autoriza professores e pegagogos realizarem planejamento nas UPS |
12/05/2016 | 120 KB | Baixar | |
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Portaria nº 632-S - de 28 de abril de 2015
Institui a CADs e designa servidores |
12/05/2016 | 119 KB | Baixar | |
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Portaria nº 595-R - de 12 de abril de 2013
Regulamenta o uso do Sistema de Monitoramento das Viaturas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo |
12/05/2016 | 618 KB | Baixar | |
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Portaria nº 540 - de 21 de março de 2013
Dispõ e sobre a permissão para utilização de instrumentos de registro audiovisual e fotográfico por integrantes dos Órgãos de Execução Penal - bem como por outras entidades - governamentais ou da sociedade civil - que tenham por função a fiscalização dos estabelecimentos penais e a defesa dos direitos humanos no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça. |
12/05/2016 | 596 KB | Baixar | |
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Portaria nº 74-S - de 23 de janeiro de 2014
Estabelece carga horária aprovados em Concurso |
12/05/2016 | 105 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.630-S - de 22 de novembro de 2013
Cria o Programa de Humanização na Gestão Penitenciária |
12/05/2016 | 109 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.220 - de 17 de agosto de 2015
Estabelece Fluxo de providências a serem adotadas no âmbito da SEJUS/ES nos casos de supostas práticas de tortura e/ou outros tratamentos ou penas cruéis - desumanos ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais |
12/05/2016 | 128 KB | Baixar | |
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Portaria nº 203-S - de 04 de fevereiro de 2013.
Institui o Grupo de Apoio Escolar no âmbito da Diretoria de Ressocialização – DIRESP da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – |
12/05/2016 | 777 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.235 - de 26 de agosto de 2015
Regulamenta o Premio Humaniza |
12/05/2016 | 322 KB | Baixar | |
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Portaria nº 900-S - de 13 de junho de 2013
Regulamenta o uso de equipamento de inspeção pessoal Raio X Body Scan |
12/05/2016 | 118 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.482 - de 25 de setembro de 2015
Designa servidores para Comissão Especial minutas padronizadas de alimentação |
12/05/2016 | 223 KB | Baixar | |
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Portaria nº 873-s - de 05 de junho de 2013
Regulamenta os pro cedimentos para permissão e condução /encaminhamento s de pesso as presas nos Estabelecimentos Penais vinculados à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES para velório de familiares - e dá outras providências correlatas. |
12/05/2016 | 617 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.582-S - de 08 de outubro de 2014
Cadastramento de filhos de presos |
12/05/2016 | 139 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.684-R - de 29 de outubro de 2014
Institui Comissão de Assessoramento para implantação de CTCs |
12/05/2016 | 237 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.953 - de 10 de dezembro de 2014
Institui a Comissão Especial para elaboração de Projeto voltado à Práticas Esportivas nas Unidades Prisionais |
12/05/2016 | 147 KB | Baixar | |
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Portaria Conjunta Sejus/Sedu Nº 001-R - de 30 de Janeiro de 2014.
Dispõe sobre a oferta escolar nas unidades prisionais na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - por meio da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS e Secretaria de Estado da Educação - SEDU. |
12/05/2016 | 215 KB | Baixar | |
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Portaria Conjunta nº 01 SEJUS/SESP - de 08 de junho de 2015
Institui procedimentos de Monitoração Eletrônica de custodiados |
12/05/2016 | 244 KB | Baixar | |
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Portaria n° 119 - de 18 de janeiro de 2013
Normatiza Procedimentos para Fornecimento - Recebimento e Distribuição de Refeições no âmbito dos Estabelecimentos Penais do Sistema Penitenciário do Estado do Espírito Santo. |
12/05/2016 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 1.532-R - de 05 de outubro de 2015
Altera artigo da Portaria nº 240-R - de 16 de fevereiro de 2012 |
12/05/2016 | 223 KB | Baixar | |
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Portaria nº 488-S - de 26 de março de 2015
Institui Comissão Especial para elaboração e implantação das rotinas e procedimentos de almoxarifado e patrimônio no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e dá outras providências. |
12/05/2016 | 208 KB | Baixar | |
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Portaria nº 899-S - de 13 de junho de 2013
Cria o Grupamento Tático Móvel – GTM no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES e dá outras providências correlatas |
12/05/2016 | 85 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.578-S - de 27 de novembro de 2012
Estabelece diretrizes e procedimentos para a realização de revista em visitantes para acesso aos Estabelecimentos Penais vinculados à Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES e dá outras providências correlatas. |
12/05/2016 | 978 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.241-S - de 12 de agosto de 2015
Institui Escala Padronizada de Fiscalização Prisional |
12/05/2016 | 108 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.515-S - de 30 de outubro de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de segurança relativos ao ingresso de aparelho telefônico de comunicação móvel no âmbito do s estabelecimentos penais da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES. |
12/05/2016 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 1.534-R - de 06 de outubro de 2015
Regulamenta procedimentos para aquisição de arma de uso restrito |
12/05/2016 | 313 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.310-S - 15 de outubro de 2012
Dispõe sobre a criação do Comitê Estadual da Política de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES |
12/05/2016 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 1.231-S - de 28 de setembro de 2012
Institui o Programa de Atenção Psicossocial do Servidor Penitenciário |
12/05/2016 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria nº 49-R - de 25 de agosto de 2010
Dispõe sobre normas e procedimentos relativos à gestão de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual. |
18/08/2016 | 764 KB | Baixar | |
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Portaria nº 439-S - de 16 de março de 2015
Altera a redação da Portaria nº 74-S - de 23 de janeiro de 2014 |
12/05/2016 | 230 KB | Baixar | |
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Portaria nº 941-S - de 10 de dezembro de 2008
Regula o emprego de armas de fogo com munições letais e de baixa letalidade e o escalonamento do emprego dos meios de coerção nas atividades de segurança penitenciária |
18/08/2016 | 104 KB | Baixar | |
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Portaria nº 901-S - de 13 de Junho de 2013
Institui o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo – SEJUS/ES |
12/05/2016 | 118 KB | Baixar | |
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Portaria nº 195-R - de 23 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização de cópia de Prontuários Médicos de pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo |
18/08/2016 | 208 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.220-R - de 17 de agosto de 2015
Estabelece fluxo de providências a serem adotadas no âmbito da SEJUS/ES nos casos de supostas práticas de tortura e/ou outros tratamentos ou penas cruéis - desumanos ou degradantes contra pessoas privadas de liberdade em estabelecimentos penais - e dá outras providências. |
18/08/2016 | 186 KB | Baixar | |
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Portaria nº 999-R - de 20 de julho de 2016
Regulamenta procedimentos referentes à concessão de valetransporte aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus - para transporte urbano intermunicipal e interestadual |
18/08/2016 | 122 KB | Baixar | |
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Portaria nº. 253-s - de 12 de março de 2012
Regulamenta o procedimento de uso de algemas |
18/08/2016 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria nº 1.006-R - de 27 de julho de 2016
Regulamenta procedimentos de trabalho e prazos de tramitação dos processos licitatórios para contratação de serviços de nutrição e alimentação no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e dá outras providências. |
18/08/2016 | 434 KB | Baixar | |
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Portaria nº. 41-R - de 18 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos referentes ao porte e à cautela de arma de fogo de propriedade do Estado do Espírito Santo - no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e dá outras providências |
18/08/2016 | 345 KB | Baixar | |
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Portaria nº 195-R - de 23 de fevereiro de 2016
Regulamenta os procedimentos relativos à disponibilização de cópia de Prontuários Médicos de pessoas custodiadas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo |
18/08/2016 | 208 KB | Baixar | |
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Portaria nº 370-S - de 23 de março de 2016
Altera o art. 22º da Portaria n] 1.537-S - de 06/11/2015 - publicada no DIOES em 10/11/2015 |
18/08/2016 | 181 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.480-S - de 30 de novembro de 2016
Institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Corregedoria da Sejus para debater - analisar - promover medidas estratégicas voltadas ao alcance da celeridade na decisão dos processos de apuração preliminar/investigativa |
02/12/2016 | 119 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.405-R - de 07 de outubro de 2016
Regulamenta os procedimentos para a realização de audiência pública com objetivo de possibilitar conhecimento - debater e informar a opinião pública e os interessados em geral sobre a prestação de serviços de saúde no sistema prisional do Estado. |
10/10/2016 | 132 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.047-R - de 16 de julho de 2013
Dispõe sobre a Comissão Especial de Frotas de Veículos da SEJUS |
31/08/2016 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 960-R - de 22 de dezembro de 2008
Funcionamento da Comissão disciplinar da unidade |
29/08/2016 | 219 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1.073-S - de 06 de setembro de 2017
Instituir a Unidade Executora de Controle Interno - UECI no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - do Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN e do Fundo de Trabalho do Preso - FTP. |
15/01/2019 | 118 KB | Baixar | |
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Portaria nº 694-S - de 03 de julho de 2018
Designa nova equipe de servidores para compor o Programa de Humanização na Gestão Penitenciária |
25/01/2019 | 724 KB | Baixar | |
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Portaria 044-R - criacao do CDP da Serra
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02/05/2019 | 233 KB | Baixar | |
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PORTARIA N° 1514 de Novembro de 2012
Instituir o GRUPO DE TRABALHO INTERCONFESSIONAL DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO |
10/06/2019 | 1 MB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 848-R - DE 08 DE AGOSTO DE 2019
Regulamenta o processo de avaliação e reconhecimento do “Prêmio Humaniza” para a edição de 2019. |
03/09/2019 | 348 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1135.2021-R_Reestrutura a assistência religiosa e o GINTER
Revoga a Portaria nº 991-S - de 19 de agosto de 2011 - e a Portaria nº 1.514 - de 05 de novembro de 2012 - e reestrutura a assistência religiosa e o Grupo de Trabalho Interconfessional do sistema prisional do Estado do Espírito Santo – GINTER - no âmbito das unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS - e dá outras providências. |
09/12/2021 | 216 KB | Baixar | |
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Portaria N°142 - de 26 de fevereiro de 2010.
REGULAMENTO INTERNO DOS CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA |
15/02/2022 | 632 KB | Baixar | |
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Portaria 24-S de 20 de janeiro de 2017 - muralha e torres
Institui procedimentos para normatizar os serviços executados nas muralhas e torres de observação das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado da Justiça. |
04/04/2023 | 175 KB | Baixar | |
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Portaria n°0233 -S - de 30 de março de 2010
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11/05/2023 | 975 KB | Baixar | |
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Portaria nº 10-R.2023 - Regulamenta o procedimento de avaliação e de reconhecimento do Prêmio Humaniza - Ciclo 2023
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21/06/2023 | 373 KB | Baixar | |
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Portaria 294_Regulamento Interno dos Centros de Detenção Provisória
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15/04/2024 | 151 KB | Baixar | |
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Portaria nº 138.2022 - Regulamenta a movimentação de pessoas presas nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo
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15/04/2024 | 208 KB | Baixar | |
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Portaria nº 1127-R.2021_Atualiza os procedimentos de comunicação de fatos relacionados ao sistema penitenciário estadual à SEJUS no CIODES
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15/04/2024 | 193 KB | Baixar | |
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Portaria nº 10-R.2024 - Regulamenta o uso de uniformes - Monitor de Ressocialização Prisional (1)
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25/04/2024 | 642 KB | Baixar | |
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Portaria Nº. 1.022-S_Regulamenta o procedimento de avaliação e de reconhecimento do Prêmio Humaniza Ciclo 2024
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20/06/2024 | 224 KB | Baixar | |
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PORTARIA_Nº_1.194-S - _19_DE_JULHO_DE_2024
Regulamenta a permissão e o cancelamento de acesso ao sistema INFOPEN-ES e dá outras providências correlatas. |
01/08/2024 | 1 MB | Baixar | |
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PORTARIA Nº 19-R - DE 08 DE AGOSTO DE 2024
Regulamenta a visitação nos estabelecimentos penais do Estado do Espírito Santo |
14/08/2024 | 188 KB | Baixar | |
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Portaria nº 22-R - de 01.10.2024 - Regulamenta a identidade visual dos servidores da SEJUS na área administrativa
Regulamenta a identidade visual dos servidores da Secretaria de Estado da Justiça na área administrativa. |
10/10/2024 | 132 KB | Baixar | |
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Portaria N 23-R - de 01 de outubro de 2024
Regulamenta o atendimento via parlatório virtual - por advogados particulares - aos presos custodiados no Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG). |
10/10/2024 | 149 KB | Baixar | |
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PORTARIA CONJUNTA SEJUS_PPES N.º 03-R DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Regulamenta a utilização dos símbolos - do nome e da imagem institucional da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (PPES) - nas redes sociais e nas mídias digitais. |
10/10/2024 | 168 KB | Baixar | |
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Portaria nº 052-R - de 31 de julho de 2018
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24/10/2024 | 2 MB | Baixar | |
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Portaria nº 195_Regulamenta procedimentos relativos à expedição de Cópia de Prontuários Médicos (2)-1
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24/10/2024 | 170 KB | Baixar | |
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Portaria nº 019-R - de 13 de março de 2018
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24/10/2024 | 298 KB | Baixar | |
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Portaria nº 066-R - de 30 de novembro de 2017
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24/10/2024 | 1 MB | Baixar | |
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Portaria nº 030-R - de 18 de abril de 2018
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24/10/2024 | 332 KB | Baixar | |
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Portaria nº 007-R - de 12 de fevereiro de 2014
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24/10/2024 | 109 KB | Baixar | |
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Portaria_Conjunta_SEJUS-PPES_n.º_1-S - _05.06.2024_-_Pesquisa_científica
Institui os procedimentos para pesquisa científica - visitas institucionais e submissão de projetos a editais - com uso de dados - informações e acesso a espaço físico - no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus. |
24/10/2024 | 220 KB | Baixar | |
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Portaria Nº 001-R - de 03 de janeiro de 2025
Regula a Política Interna de Proteção de Dados e de Privacidade no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo - em observância à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - aprovada pela Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. |
06/01/2025 | 141 KB | Baixar | |
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Portaria n.º 27-R - de 08.11.2024
Altera a Portaria nº 22-R - de 01 de outubro de 2024. |
17/01/2025 | 412 KB | Baixar | |
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Portaria_nº_168-S.2025_-_Revoga_Portarias
Revogação da Portaria nº 899-S - de 13 de junho de 2013 - que cria o Grupamento Tático Móvel – GTM e a Portaria nº 901-S - de 13 de junho de 2013 - que institui o Comitê de Apoio às Políticas de Prevenção às Drogas. |
10/02/2025 | 129 KB | Baixar | |
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Portaria nº 7-R.2025 - Regulamenta o procedimento de avaliação e de reconhecimento do Prêmio Humaniza - Ciclo 2025
Dispõe sobre o procedimento de avaliação e de reconhecimento do “Prêmio Humaniza” - Ciclo 2025 e dá outras providências. |
29/05/2025 | 268 KB | Baixar | |
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Portaria Conjunta SEJUS_SESA Nº 01-R - de 05 de junho de 2025
Estabelece as atividades colaborativas entre a Secretaria de Estado da Justiça e a Secretaria de Estado da Saúde - bem como os prazos e os responsáveis por cada ação - visando a completa implementação da política antimanicomial no Estado do Espírito Santo. |
06/06/2025 | 152 KB | Baixar | |
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PORTARIA CONJUNTA DE Nº 3-R - DE 25 DE 2025
Regulamenta a utilização de câmeras corporais por policiais penais do estado do Espírito Santo. |
28/08/2025 | 183 KB | Baixar |