Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 5.165 (CRIA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 373 (REESTRUTURA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SIDECON-ES), CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON-ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 9909 (CRIA O DIA ESTADUAL DO INSPETOR PENITENCIÁRIO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 376 (ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 363, DE 30.03.2006, QUE ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL)

LEI ORDINÁRIA Nº 9.459 (CRIA INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 455 (SUBSÍDIO DOS AP E AEVP)

LEI COMPLEMENTAR Nº. 518 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 336, DE 30.11.2005, QUE CRIOU O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI FEDERAL Nº 9873 (ESTABELECE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO PUNITIVA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI ORDINÁDIA Nº 9.715 (INDENIZAÇÂO PARA AQUISIÇÂO DE FARDAMENTO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 692 (Cria a Diretoria de Operações Táticas)

LEI COMPLEMENTAR Nº 6611 (DISPÕE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 519 (SUBSÍDIO DO PADRÃO 01 A 15)

LEI COMPLEMENTAR Nº 363 (ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTADUAL E ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO AGENTE PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 418 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31.12.1994)

LEI COMPLEMENTAR Nº 592 (ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 443, 442, 412, 422, 439, 446, 455, 420)

LEI COMPLEMENTAR Nº 601 (REGULAMENTA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DOS GASTOS GERADOS COM ESTADIA DE SERVIDOR QUE TENHA DESLOCADO DE OUTRO ESTADO PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 387 (CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVAS, ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 10.4.2002, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA – SEJUS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 408 (REESTRUTURA OS VENCIMENTOS DO QUADRO COMISSIONADO ESPECIAL - QCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 430 (ALTERA A LC 369 - CRIA PORTE DE ARMA DE FOGO PARA AP E AEVP)

LEI COMPLEMENTAR Nº 500 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31.01.1994)

LEI COMPLEMENTAR Nº 233 (MODERNIZA E REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SEJUS e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 361 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 10.4.2002, QUE MODERNIZA E REORGANIZA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA (SEJUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 369 (CRIA CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E INSTITUI A DIRETORIA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NA SEJUS; CRIA CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI)

LEI COMPLEMENTAR Nº 328 (CRIA AS CORREGEDORIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 31.01.1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS)

LEI Nº 9.090 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS, E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 291 (INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE PREGÃO)

LEI COMPLEMENTAR Nº 46 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS)

LEI COMPLEMENTAR Nº 809 (DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PELO ESTADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO)

*ACESSE OUTRAS LEIS ESTADUAIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO www.conslegis.es.gov.br

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