Servidores da Secretaria da Justiça (Sejus) participam, nesta terça-feira (30) e quarta-feira (1º), do I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC). O evento reúne representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário, além de pesquisadores e profissionais que atuam no sistema penal de diferentes estados brasileiros.

Durante a cerimônia de abertura, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, destacou o compromisso do Espírito Santo com a implementação das diretrizes do Plano Pena Justa e ressaltou a importância da Comissão Técnica de Classificação para a execução penal.

"Vivemos um estado momentaneamente inconstitucional de coisas. Digo momentâneo porque acredito piamente que o Plano Pena Justa mudará essa realidade. Enquanto eu estiver à frente da Secretaria da Justiça, o Estado do Espírito Santo perseguirá todas as metas estipuladas no Plano Pena Justa. Por isso, reforço: é um estado momentâneo, e nós mudaremos essa realidade”.

“A Comissão Técnica de Classificação talvez seja, neste momento, o que temos de mais próximo da individualização da pena, de tratar a pessoa presa com dignidade e com uma perspectiva maior de reinserção social. Todos que estão aqui são técnicos ou trabalham diretamente com essa área penal. Por isso, é uma satisfação tê-los reunidos neste seminário. Aproveitem o evento. São muitas expertises reunidas para que possamos encontrar soluções", afirmou Nelson Merçon.

Ao longo do primeiro dia, especialistas de diversas instituições debateram os principais desafios da execução penal e o papel da Comissão Técnica de Classificação na construção de políticas públicas mais eficazes.

A primeira mesa, "Reintegração Social como Estratégia de Redução da Reincidência Penal", reuniu a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, Mayesse Silva Parizi; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Dra. Solange Reimberg; e a juíza de Direito Dra. Patrícia Faroni, da Comarca de Vila Velha. A mediação foi conduzida pela gerente de Assistências e Avaliação da Sejus, Regiane Kiepper.

No período da tarde, a mesa "Serviços Penais e Garantia de Direitos: Desafios e Articulações" reuniu a presidenta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e subprocuradora-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Dra. Luciana Andrade; o psicólogo e coordenador do Escritório Social de Vitória, João Pedro Merisio; e o defensor público e coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo, Dr. Hugo Matias. O debate destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos do sistema de justiça para assegurar direitos e fortalecer a reinserção social.

Na sequência, a mesa "Individualização e Singularização da Pena" abordou os instrumentos técnicos utilizados para qualificar a execução penal. Participaram o diretor técnico do DMF/CNJ, Dr. Vitor Dieter, e a coordenadora da pauta de assistência social e classificação técnica da Senappen, Juciane Prado, com mediação da professora da Universidade Vila Velha Dra. Jaqueline Bagalho.

Encerrando a programação do primeiro dia, o coordenador da Equipe EAP Desinst. da Secretaria da Saúde do Ceará, David Diniz, ministrou a palestra "Saúde Mental no Sistema Penal: desafios e perspectivas da política antimanicomial". A apresentação trouxe reflexões sobre a atenção psicossocial às pessoas privadas de liberdade e os desafios para consolidar uma política de saúde mental alinhada aos princípios da reforma psiquiátrica e da garantia de direitos.

Além dos debates técnicos, a programação do primeiro dia contou com a apresentação do Coral Maria Marias, formado por internas do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC). Os participantes também puderam conhecer a exposição de artesanatos produzidos pelas internas da unidade prisional, por meio do Ateliê Mãos Livres, que apresentou peças confeccionadas em crochê, tecido e diversos outros trabalhos artesanais.

O seminário prossegue nesta quarta-feira (1º) com novas mesas de debate sobre inteligência e segurança no sistema penitenciário, instrumentos de avaliação na execução penal, experiências desenvolvidas pelos estados e os desafios da Comissão Técnica de Classificação, reunindo especialistas do Governo Federal, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Sistema Penitenciário Federal, do Conselho Nacional de Justiça e de instituições de ensino e pesquisa.

Serviço:

I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação

Tema: Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação

Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)

Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória/ES

Programação 1º de julho de 2026 (quarta-feira)

9h - MESA IV: Inteligência e Segurança no Sistema Penitenciário Federal: desafios e estratégias para garantir a individualização

Participantes:

Amusa Gabrielle – Especialista em Assistência Social da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Jussara Oliveira – Especialista em Pedagogia da Penitenciária Federal em Mossoró/RN.

Luis Ricardo Brandão – Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.

Mediadora: Dra. Karina Bayerl – Defensora Pública Federal.

10h - MESA V: Instrumentos de Avaliação no Sistema Penal

Participantes:

Pedro das Neves – CEO da IPS (Innovative Prison Systems) e Diretor Executivo da ICJS (Innovative Criminal Justice Solutions).

Rodrigo Pantoja – Especialista Setorial Sênior em Segurança Cidadã e Justiça do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Marcelo Gouveia – Subsecretário de Estado de Ressocialização do Espírito Santo.

Prof. Dr. Humberto Ribeiro – Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSEG) e do curso de Direito da Universidade Vila Velha.

Mediadora: Thaynná Loureiro – Psicóloga pela Universidade Vila Velha e Mestranda em Psicologia Institucional pela Universidade Federal do Espírito Santo.

14h – Perspectivas e Experiências na Execução Penal

Representantes do Estado do Rio Grande do Norte: José Salatiel Dantas e Ana Paula de Almeida

Representante do Estado do Espírito Santo: Regiane Kiepper

Representante do Estado de São Paulo: Odirley Arruda

Mediador: João Vitor Elpídio Ferreira – Presidente do Grupo de Trabalho da Comissão Técnica de Classificação e Ouvidor Nacional de Serviços Penais.

15h20 – Mesa VI: Comissão Técnica de Classificação: Desafios e práticas no sistema penal

Participantes: Profa. Dra. Jaqueline Bagalho – Professora Titular da Universidade Vila Velha (UVV), no curso de graduação em Psicologia e Pós-Graduação em Segurança Pública (PPGSEG). Mestre e Doutora em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em intercâmbio com a Universidade Autônoma do México (UNAM).

Ana Carolina Pekny – Coordenadora de Projetos do UNODC, atuando na cooperação técnica em iniciativas relacionadas ao sistema penitenciário. Mestre em Estudos do Desenvolvimento pelo Graduate Institute (Genebra) e Bacharel em Relações Internacionais pela USP.

Dr. Gustavo de Aguiar – Assistente Técnico da Área Penal do Programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Psicólogo. Doutor e Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Psicologia pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Mediador: João Vitor Elpídio Ferreira – Presidente do Grupo de Trabalho da Comissão Técnica de Classificação e Ouvidor Nacional de Serviços Penais.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação/Sejus

Sandra Dalton / Paula Lima

(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856

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