Nesta quinta-feira (02), a Secretaria da Justiça (Sejus), inaugurou a expansão do Escritório Social de Vitória, serviço que presta atendimento às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. A solenidade marca a expansão da rede de atendimento de reintegração social em demais municípios do Estado.
A ampliação dos Escritórios Sociais foi possível por meio do Programa Moderniza-ES, viabilizado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o que permitiu que o modelo de atendimento, até então concentrado na Capital, fosse expandido para outros municípios capixabas.
A proposta é descentralizar os serviços e aproximar o atendimento da população que necessita de apoio para reconstruir suas trajetórias de vida após o cumprimento de pena.
Com investimento, de aproximadamente R$ 21,8 milhões, novas unidades foram implantadas nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Linhares, além de São Mateus, que passa a funcionar ainda este mês.
Com a expansão, o Escritório Social passa a fortalecer a articulação com a rede de serviços públicos nas diferentes regiões do Estado, facilitando o acesso dos usuários a políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, educação, qualificação profissional, trabalho e documentação civil, contribuindo para a redução da reincidência criminal e para a promoção da cidadania.
"O fortalecimento dessa política pública representa um importante investimento na segurança da sociedade. Quando o Estado cria oportunidades para que a pessoa egressa reconstrua sua vida com dignidade, amplia também as chances de romper o ciclo da criminalidade. A expansão do Escritório Social demonstra o compromisso do Governo do Estado com uma política penal moderna, humanizada e voltada para resultados", destaca o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon.
Em Vitória, a expansão contempla a ampliação das ações de educação, qualificação profissional, empregabilidade, resgate de documentação civil, grupo reflexivos, saúde, entre outras ações. O trabalho é coordenado pela Gerência de Reintegração Social e Cidadania (GRSC) da Sejus.
De janeiro do ano passado até o mês de junho deste ano, o Escritório Social de Vitória e as Centrais de Egresso no Estado realizaram cerca de 10.500 atendimentos, sendo documentos emitidos, encaminhamentos para vagas de trabalho e para cursos de qualificação profissional.
Expansão das Centrais Integradas de Alternativas Penais
A inauguração do Escritório Social acontece na mesma semana em que a Secretaria da Justiça (Sejus) iniciou a expansão das Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciapes) pelo Espírito Santo.
Nesta sexta-feira (03) também foi entregue a estrutura da Ciapes Serra, serviço dedicado ao acompanhamento de pessoas submetidas a alternativas penais e medidas cautelares diversas à prisão. A expansão também foi realizada com investimentos do Programa Moderniza-ES.
O coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos (UGP) do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira, ressaltou que o programa contempla não apenas a modernização da infraestrutura do sistema prisional, mas também o fortalecimento das políticas de ressocialização.
"O Moderniza-ES tem como propósito modernizar o sistema prisional em todas as suas dimensões. Além das melhorias estruturais, o programa prioriza o fortalecimento das políticas de ressocialização, ampliando o acesso das pessoas egressas e das que cumprem alternativas penais a serviços que favorecem a inclusão social e previne a reincidência criminal", destacou.
No início desta semana, a entrega da unidade de Vitória marcou o início de uma série de inaugurações para ampliar a política de alternativas penais em todo o Estado. Nesta sexta-feira (03), será realizada a entrega oficial das Ciapes de Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
Desde o mês de maio, outras Centrais Integradas de Alternativas Penais estão em funcionamento nos municípios de São Mateus, Linhares e Colatina, Serra, totalizando sete novas unidades distribuídas em municípios do Espírito Santo.
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