Com o tema "Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação", o I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação (CTC) acontece no Espírito Santo, na próxima terça-feira (30), no Auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), em Vitória.

O evento, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen)  tem o objetivo de fortalecer o debate técnico e interdisciplinar sobre a atuação das Comissões Técnicas de Classificação no sistema penal brasileiro, considerando seus fundamentos legais, metodológicos e operacionais.

O seminário é destinado a integrantes das Comissões Técnicas de Classificação, policiais penais, equipes técnicas multiprofissionais do sistema prisional, profissionais de Inteligência Penal, gestores do sistema penal, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), além de profissionais das áreas de psicologia, serviço social, pedagogia, saúde e segurança pública, pesquisadores, docentes e estudantes interessados na temática da execução penal e da garantia de direitos.

Comissão Técnica de Classificação (CTC)

No Espírito Santo, a Secretaria da Justiça (Sejus) tem priorizado o fortalecimento da atuação técnica nas unidades prisionais, reconhecendo que uma classificação adequada impacta diretamente a gestão da execução penal.

De acordo com o subsecretário de Estado da Ressocialização, Marcelo Gouvêa, "A Comissão Técnica de Classificação (CTC) desempenha um papel estratégico no sistema prisional, atuando como pilar para a compreensão das particularidades de cada indivíduo privado de liberdade. Seu trabalho subsidia decisões técnicas e individualizadas, alinhadas aos princípios da Lei de Execução Penal (LEP), sendo um instrumento fundamental para a garantia de direitos, a promoção da segurança institucional e o fortalecimento das políticas de ressocialização”, destacou.

A metodologia de trabalho otimiza a oferta de oportunidades de trabalho e educação, a elaboração de planos individualizados de atendimento e, consequentemente, a preparação do indivíduo para seu retorno ao convívio social.


“A realização de eventos e intercâmbios de conhecimento, como o I Seminário sobre Comissão Técnica de Classificação que será realizado aqui no Estado, é essencial para o compartilhamento de experiências, o debate de desafios comuns e a construção de soluções eficientes para a realidade das unidades prisionais. A troca de informações entre estados e instituições fortalece a atuação das equipes multidisciplinares e contribui para o aprimoramento contínuo dos procedimentos adotados no sistema penitenciário”, destacou Marcelo Gouvêa.

Serviço:

I Seminário Nacional sobre Comissão Técnica de Classificação
Tema: Classificação Penal e Garantia de Direitos: Desafios da Comissão Técnica de Classificação
Data: 30 de junho e 1º de julho de 2026
Local: Auditório do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES)
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, nº 121, Bairro Santa Helena, Vitória/ES

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