As experiências exitosas de incentivo ao trabalho no sistema prisional capixaba, desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), vão contribuir para a elaboração de uma política nacional de fomento ao trabalho prisional no Brasil.

Na terça (05) e nessa quarta-feira (06), um consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) visitou empresas que absorvem a mão de obra de detentos em regime semiaberto e conheceu fábricas que funcionam em duas unidades prisionais do Complexo do Xuri, em Vila Velha, onde detentos do regime fechado trabalham. 

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) executa diversos projetos em diferentes áreas em todo o Brasil e, atualmente, está elaborando um projeto de consultoria para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a elaboração de uma política nacional de fomento ao trabalho prisional no Brasil.

“Atualmente, cada Estado constrói suas diretrizes, pois não existem parâmetros nacionais. Nossa intenção é conhecer essas práticas e estudar formas de intervenção para superar as dificuldades enfrentadas e, assim, ampliar a oferta de trabalho no ambiente prisional”, explicou o consultor Franco de Matos.

De acordo com Matos, a ampliação da oferta de trabalho é o principal desafio dos Estados, uma vez que a “capacitação profissional e o fomento do trabalho são fundamentais para o sucesso do processo de reintegração social das pessoas que estão presas”.

Trabalho

Hoje, 2.414 internos, entre homens e mulheres, trabalham dentro e fora das unidades prisionais, em 207 empresas conveniadas à Sejus. Entre os trabalhos realizados estão produção de móveis, calçados, puxadores de aço inox, materiais de construção civil, artesanato, produção e cultivo de alimentos, além de serviços de manutenção predial, elétrica e solda, lavanderia e construção civil.

Conforme prevê a Lei de Execução Penal, todos os presos que trabalham são beneficiados com a remição da pena. Dessa forma, a cada três dias trabalhados, um dia é reduzido da pena a ser cumprida. Já os detentos que trabalham em empresas conveniadas à Sejus, recebem um salário mínimo, além de alimentação, transporte e uniforme.

Para serem contratados, os detentos passaram por rigorosa avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem os requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalho voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter bom comportamento e qualificação profissional exigida para a função.

As atividades fazem parte do programa de ressocialização desenvolvido pela Secretaria de Estado da Justiça, que é pautado no tripé trabalho, qualificação profissional e educação. O objetivo é ampliar o nível de escolaridade dos internos, qualificá-los profissionalmente e inseri-los no mercado de trabalho ainda durante o cumprimento da pena, e encaminhá-los a uma vaga de trabalho assim que deixarem o sistema prisional.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça
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